Dados Abertos e sua Importância para a Democracia

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Se existe um assunto que é extremamente importante e que tem íntima relação com os movimentos de software livre e aberto, este assunto são os dados abertos(open data). Além de se relacionarem intimamente com a questão do software, vão além e se tornam um requisito prático para a democracia e viabilidade de sistemas públicos.

Uma definição de dados abertos pela Open Definition:

“Dados e conteúdo abertos podem ser livremente usados, modificados,e compartilhados por qualquer um, para qualquer propósito”.

A questão dos dados abertos, tamanha sua importância, engloba várias esferas de conhecimento e áreas de atuação. Um dos princípios constitucionais que norteia todo nosso Direito Administrativo é o princípio da publicidade, que assegura que, a menos em casos de sigilo necessário, todos os atos da Administração Pública devem ser públicos. Se a lei assegura essa questão, é preciso que na prática existam meios que viabilizem a execução do conteúdo da lei. Os dados abertos permitem que seja possível e viável para a população utilizar toda informação do governo que deveria ser pública para seus mais variados propósitos. Para isso é importante que esses dados sejam disponibilizados de maneira acessível e sem restrições.
Imagine um software aberto desenvolvido para que qualquer pessoa possa em seu celular intuitivamente pesquisar todas as informações relevantes a respeito da atividade de um político qualquer. Hoje sabemos que muitos eleitores votam sem ter pleno conhecimento das atividades e trabalhos de seus candidatos. Mesmo que o governo disponibilize essas informações, ainda não existe um software que as sintetize de forma simples e intuitiva para um usuário leigo. Com os dados abertos qualquer um pode desenvolver um sistema que use essas informações de uma forma nova ou mais eficiente para esse ou outro propósito.

Em paralelo com as leis do software livre, David Eaves, ativista de dados abertos e especialista em políticas públicas propôs as seguintes “leis” para dados governamentais, mas que servem para dados abertos como um todo:

  1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
  2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado;
  3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

Links:
http://dados.gov.br/dados-abertos/

http://br.okfn.org/

https://www.facebook.com/OpenKnowledgeBrasil

Comportamento , , , , , 14/08/2016 17:25 Deixe um comentário

Ismande

Ismande

Nerd, Músico, Devoto de São Linus e Sir Eric S. Raymound.

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